Plataforma de Políticas para Mulheres

Plataforma de Políticas para Mulheres

PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SECRETARIA DE MULHERES DA MS /PT

PLATAFORMA DE POLITICAS PARA AS MULHERES

A Plataforma de Políticas para as Mulheres da Secretária de Mulheres do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras é um documento propositivo construído a partir da perspectiva das mulheres petistas com questionamentos a sociedade, repensando-se como sujeitos políticos. Seu texto discorre através de análise e desafios para a sociedade, para o partido, e para os movimentos, além do próprio feminismo. Onde se articulam as especificidades da dupla estratégia de luta das mulheres com vistas ao reconhecimento da igualdade, redistribuição de riquezas e justiça social.

INTRODUÇÃO

A história do PT é também a história de luta das mulheres por uma sociedade mais justa e igualitária. O PT reconhece e combate a discriminação que sofrem as mulheres na sociedade brasileira. Entende que, além das relações de classe, as mulheres estão submetidas a relações de opressão de sexo, que se reproduzem numa rígida divisão de trabalho e de papéis e se expressam em todas as esferas, econômica, política, social e ideológica.

Todavia, a eliminação das discriminações contra as mulheres não podem ser resolvidas apenas no combate ideológico, mas através de políticas públicas, que rompam diretamente as formas de discriminação e de opressão, democratizando radicalmente o Estado e a auto-organização das mulheres com o fortalecimento da participação popular, controle social e implementação de políticas publicas para as mulheres, com especificidades às políticas étnico-raciais, para jovens, com destaque às idosas e pessoas com  deficiência.

No entanto, pensamos que as mudanças serão possíveis a partir do respeito e aplicabilidade da Resolução do IV Congresso do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, através da implementação da paridade com lista pré-ordenada, destinação de 30% do Fundo Partidário para as Secretarias ou Setoriais de Mulheres visando à formação de mulheres petistas, obrigatoriedade de participação das mulheres nas instancias institucionais de poder e nos organismos de governo onde o PT governa. Bem como, participação nos cargos executivos dos movimentos populares, sindicais e estudantis, pois “NÃO HÁ SOCIALISMO SEM FEMINISMO”

DESENVOLVIMENTO

Gerações de mulheres têm dedicado parte de suas vidas, algumas toda a sua vida, à construção de um mundo de igualdades: igualdade entre mulheres e homens, que respeite as diferentes orientações sexuais; igualdades raciais e étnicas, que façam com que as diferenças de cor e origem também sejam apenas mais uma expressão da rica diversidade humana; igualdades de oportunidades para todas as mulheres.

A Constituição Federal de 1988, marco no processo de redemocratização do País instituiu e consolidou importantes avanços na ampliação dos direitos das mulheres e no estabelecimento de relações de gênero mais igualitárias. No mesmo sentido seguem as normas jurídicas que asseguram direitos às mulheres. Dessa forma as Mulheres da MS Tendência Interna  do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras propõe

I – IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE – Que mulheres e homens sejam iguais em seus direitos apoiadas nas políticas internas do partido, que se propõem a superar as desigualdades de gênero. Lembrando que a promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida. Requer ainda o combate às desigualdades de toda sorte, por meio de políticas de ações afirmativas e considerando as experiências das mulheres na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

II – EQÜIDADE – Que o acesso de todas as mulheres aos direitos universais seja garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Uma vez que, tratar desigualmente os desiguais, buscando-se a justiça social, requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de mulheres.

III – AUTONOMIA DAS MULHERES – Que seja assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade, e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.

IV – LAICIDADE DO ESTADO – Que as propostas de políticas públicas para as mulheres sejam formuladas e implementadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres, jovens e meninas.

V – UNIVERSALIDADE – Que as políticas sejam cumpridas na sua integralidade, garantindo o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres. Lembrando que o princípio da universalidade deve ser traduzido em políticas permanentes caracterizadas pela indivisibilidade, integralidade e intersetorialidade dos direitos, e combinadas às políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição necessária em busca da efetiva igualdade e eqüidade de gênero, raça e etnia.

VI – JUSTIÇA SOCIAL – Com reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge as mulheres de maneira significativa.

VI – TRANSPARÊNCIA – Que sejam garantidos respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social.

VII – PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – Que seja garantido o debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.

Entretanto, para que consigamos avançar, se faz necessário despertar nas mulheres o interesse pela participação na vida pública. E, para tal, necessário refletir sobre a metodologia e as práticas implementadas ao longo dos anos nas instâncias partidárias e que tem o desafio da paridade.

Nesse viés, as  Mulheres do PT que compõe a MS propõe a organização de uma Plataforma em 13 (treze) eixos que representam temas prioritários e áreas de relevância, acumulados pelas mulheres organizadas

1. AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL;

2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO-SEXISTA, NÃO-RACISTA, NÃO HOMOFÓBICA E NÃO-LESBOFÓBICA;

3. SAÚDE INTEGRAL DAS MULHERES,EM TODOS OS SEUS CICLOS VITAIS DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS,OU NÃO INCLUINDO O DIREITO DE DECIDIR.

4. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES;

5.  INTOLERANCIA Á MERCANTILIZAÇÃO DAS MULHERES

6. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER, DECISÃO E ORGANISMOS DE GOVERNO;

7. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE E NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA SÓCIO-AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR;

8. DIREITO A TERRA, MORADIA DIGNA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, RESPEITANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS;

9. CULTURA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS;

10. ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA;

11. ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS   MULHERES, ÀS JOVENS COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS E IDOSAS;

12. CRECHES PÚBLICAS, DE QUALIDADE E EM PERÍODO INTEGRAL COM HORARIOS AMPLIADO NOS DOZE MESES DO ANO

13. GESTÃO E MONITORAMENTO DA PLATAFORMA

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