5º Congresso – Tese MS

5º Congresso – Tese MS

TESE DA MILITÂNCIA SOCIALISTA PARA

5º CONGRESSO NACIONAL DO PT

Socialismo

1. Ser socialista é ser anticapitalista, é indignar-se diante de qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo e lutar para que todos os seres humanos tenham acesso aos bens materiais e imateriais produzidos socialmente pela humanidade. Ser socialista é lutar por um sistema socialmente justo, politicamente democrático, economicamente sustentável e culturalmente libertador.

2. O Partido dos Trabalhadores, no seu 5º Congresso Nacional, deve reafirmar sua posição de partido socialista, democrático e de massa. Mas em tempos de globalização e com o fim da guerra fria, qual a atualidade do debate sobre o socialismo?

3. Pode-se apontar três grandes razões para colocar o tema do socialismo como prioridade na agenda atual: o aumento das desigualdades, o desrespeito aos direitos humanos, e o aprofundamento da crise ambiental.

4. Apesar do avanço tecnológico e dos ganhos de produção e da globalização, persiste um aumento das desigualdades no mundo. Um aumento da concentração de riquezas, um aumento da desigualdade entre países ricos e países pobres e um aumento da desigualdade do rendimento do capital especulativo em relação ao capital produtivo. Ou seja, fica cada vez mais evidente a incapacidade do sistema capitalista em produzir e distribuir riquezas ao mesmo tempo, inclusive nos períodos de maior crescimento acontecem numa situação de divisão internacional do trabalho, de aumento da exploração da força de trabalho e de aumento da mais valia. Portanto, diante dessa contradição fundamental, cabe levantar sempre a bandeira da luta anticapitalista e da esperança de um sistema economicamente justo e sustentável.

5. Apesar do extraordinário avanço do conhecimento e das informações, o desrespeito aos direitos humanos está muito aquém de ser superado. Junto com as desigualdades econômicas vêm impregnados os valores capitalistas do individualismo, da competição e da falta de solidariedade, por isso, torna-se mais visível também o desrespeito à vida do outro, que é visto como um concorrente, e não como semelhante. Cresce o machismo e a violência física e psíquica contra as mulheres, cresce a homofobia e a violência contra as pessoas homoafetivas; cresce a violência contra os pobres, os negros e as demais etnias e culturas consideradas diferentes do tipo dominador; crescem os índices de violência entre crianças, adolescência e juventude; crescem as cidades, as desigualdades sociais, e com isso, a falta de moradia digna, falta de mobilidade com prioridade aos deficientes físicos, falta de saneamento ambiental, de saúde, de educação e aumento da violência e da criminalidade. Todo o desrespeito aos direitos das pessoas é uma forma de violência, que pode ocorrer pela ação de outra pessoa convicta dos valores de ética capitalista contra o seu concorrente ou pela omissão e violação dos Estados em respeitar dignidade humana dos Estados em proporcionar condições dignas de vida.

6. Apesar do extraordinário aumento da riqueza no mundo, ela continua a ser produzida em detrimento do equilíbrio do planeta. Além dos desmatamentos e da poluição dos nossos rios e mananciais, o meio ambiente é agredido pelo tipo de matriz energética, de combustíveis fósseis, das hidrelétricas que causam grandes impactos ambientais e sociais negativos do lixo e do consumo exagerado de produtos supérfluos e de alimentos não saudáveis que continuam sendo os grandes vilões de todo os tipos de poluição. Esse modelo de produção e de consumo é sempre justificado pela visão capitalista do lucro e do status de que a pessoa vale o quanto consome. Porém, isso é o que destrói a vida do planeta e dos seres humanos, piorando a cada ano as condições de sobrevivência de todos, porém, castigando sempre mais os menos favorecidos.

7. É diante dessas contradições básicas do capitalismo que devemos lutar para transformar o mundo e construir um sistema mais humano e democrático que é o socialismo. Não podemos esperar que o capitalismo desabe pelas suas próprias contradições internas, tampouco que o socialismo ocorra de forma espontânea. Essa transformação deve ser resultado da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos oprimidos, daqueles que mais sentem os efeitos perversos desse sistema injusto e desigual. Do mesmo modo que no Manifesto de Fundação do PT, em 1980, estava escrito sobre a democracia, pode-se dizer que o socialismo “é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas mãos dos trabalhadores/as ou não virá”.

8. A construção do socialismo não é uma tarefa fácil, tampouco existe uma fórmula pronta, pois ocorreram contradições nas experiências anteriores, seja no socialismo real ou na socialdemocracia. Assim, estamos percebendo, da mesma forma, problemas que estão ocorrendo atualmente, nas experiências progressistas de esquerda latinoamericanas, assim como na experiência do próprio governo do PT no Brasil. Todas elas precisam ser vistas com senso crítico, defendidas dos ataquesdo imperialismo e da direita, não para desistir da luta, mas para servir de base para novas elaborações e novas iniciativas, buscando sempre superar os obstáculos.

9. Um projeto socialista ou pelo menos pós-capitalista tem que levar em conta, em primeiro lugar, a divisão equânime da renda e riqueza produzida socialmente. Essa divisão deve ocorrer primeiramente pela taxação das grandes fortunas e pelo controle do capital especulativo em todo mundo, que são os maiores fatores de concentração de renda no planeta e, em segundo lugar, por outras formas de distribuição das riquezas produzidas socialmente, ou seja, não pela lógica da exploração da força de trabalho e geração da mais valia, tampouco pela estatização ampla e irrestrita da economia. Um sistema mais justo de produção e distribuição da riqueza poderá ser baseado em pequenas e médias propriedades, em cooperativas e em grandes projetos sociais geridos coletivamente.

10. Além da justa distribuição das riquezas materiais é necessário promover o acesso democrático aos bens culturais, através da educação de qualidade, mas também através do acesso a cultura e da ampliação do tempo livre, que passa pela redução da jornada de trabalho e da promoção do desenvolvimento com liberdade em detrimento da cultura da submissão e da dominação. O acesso aos bens comuns de uso coletivo inclui a saúde integral para todos e aos bens de consumo básicos como água, alimentos, habitação, energia, vestuário, proteção social, mobilidade, cultura esporte e lazer. Enfim, num sistema socialista as pessoas devem ser sujeitos autônomos, com as necessidades básicas garantidas que lhes permita decidir sobre sua vida, garantir a sua liberdade e a sua individualidade, sem dominação, sem discriminação e sem opressão.

11. Num sistema socialista não pode haver nem a “mão invisível do mercado”, tampouco a mão pesada do Estado, mas sim um controle social sobre as ações do Estado, baseado na participação contínua e efetiva das pessoas na organização social e política do país, na transparência e no combate à corrupção e aos excessos do Estado. O cidadão consciente, sujeito da sua própria história e ativo participante da sua comunidade é o melhor juiz para garantir o seu próprio futuro e o de suas gerações.

12. O mundo precisa ser construído aqui e agora, não é um projeto que deve ser elaborado para as futuras gerações. A construção do socialismo é tarefa urgente e necessária e precisa ser conquistado com democracia, através da de hegemonia cultural, do resgate das culturas locais, respeitando os princípios sociais acumulando força nas lutas cotidianas, nos grandes embates eleitorais e dos movimentos populares. Perspectiva de rompimentocom as intuições políticas burguesas O PT é um dos instrumentos de articulação de promoção desse conjunto de lutas. Cabe ressaltar que nossa concepção de democracia vai além do direito de votar e ser votado, ou da democracia de mercado, ou da democracia do monopólio da mídia. Nossa concepção de democracia foi sendo gestada e elaborada numa perspectiva socialista, ao longo da história do PT, como pode-se acompanhar desde o Manifesto de Lançamento do PT, em 1º de Maio de 1979 “o Partido afirma seu compromisso com a democracia plena, exercida diretamente pelas massas, pois não há socialismo sem democracia nem democracia sem socialismo”.

Conjuntura internacional

13. No entanto, não é isso que vemos, pelo contrário, a crise econômica global desencadeada em 2008 continua atormentando os mercados. Longe de sinalizar uma recuperação econômica, o ano de 2015 trouxe mais frustrações para a economia mundial.O capitalismo global está no auge de uma estagnação secular. Não se trata tão somente de uma infeliz “confluência de problemas transitórios” como apregoam os mais otimistas, e sim de uma desaceleração permanente devido a profundos fatores estruturais. Não existe hoje nenhum setor nacional ou regional da economia que esteja experimentando algum tipo de crescimento significativo.

14. Todos os principais relatórios sobre o estado da economia mundial no período recente (do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) rebaixaram as projeções de crescimento e advertiram que a economia está cada vez mais caracterizada pelo que chamam de “ciclo vicioso”.

15. Para manter e aumentar sua riqueza, a classe dominante continua canalizando trilhões de dólares nos mercados de ações. Esse tipo de investimento continua sendo a principal forma de acumulação de riqueza pelas elites financeiras mundial em detrimento do processo real de produção capitalista.
16. Com isso, o mundo está inundado com mais dívidas do que antes da crise financeira global. Em 2007, a dívida global era de 57 trilhões de dólares. Atualmente ela beira a 200 trilhões, superando em muito o crescimento econômico real. Como vemos, trata-se de uma crise que conjuga o agravamento de todas as contradições do capitalismo sob a hegemonia do capital financeiro que domina todo o mundo.

17. Para fazer frente a esta crise, as grandes potências, principalmente os Estados Unidos, estabelecem uma política visando aumentar ainda mais a exploração sobre os trabalhadores em todo mundo, impondo aos países dominados os “ajustes” e “reformas” em nome de uma suposta “estabilização”, retirando direitos dos trabalhadores, dissolvendo o que ainda resta de soberania nacional, abrindo total e completamente os países para as importações, destruindo todos os serviços públicos e os direitos trabalhistas e previdenciários.

18. Tal como em períodos anteriores, as grandes potências mundiais também buscam encontrar maneira de sair da crise econômica utilizando velhos e conhecidos mecanismos de dominação e subordinação. Dentro desse processo brutal e perigoso, os Estados Unidos estão, mais uma vez, fazendo o papel de “polícia do mundo”. A interminável “guerra ao terror” tem se revelado, ao longo da última década e meia, o meio pelo qual os Estados Unidos estão tentando derrotar potenciais rivais e manter sua posição de hegemonia global.

19. A violência praticada fora das suas fronteiras, o uso da tortura, a rápida erosão dos direitos democráticos dentro do próprio país são componentes interligados de um mesmo processo reacionário. Os Estados Unidos estão cada vez mais assumindo o caráter de um Estado policial. De acordo com a nova doutrina militar, e em flagrante violação dos seus princípios jurídicos, as forças policiais locais estão sendo incorporadas ao que está sendo chamado de “o exército total.”
20. O ano de 2015 marca o 70º aniversário do fim da II Guerra Mundial. Um conflito imperialista que destruiu dezenas de milhões de vidas. Entre os anos de 1939 a 1945, as elites dominantes fascistas ou “democráticas” promoveram a barbárie e deram prova daquilo que a ordem capitalista é capaz. Atualmente, ao examinarmos as estratégias e políticas desenvolvidas pelas elites dominantes de alguns países, fica claro que não podemos subestimar a sua crueldade ou superestimar sua inteligência.

21. Contudo, há sinais importantes de crescimento de posições de esquerda e progressista no cenário internacional, juntamente com o Brasil, como por exemplo, a China, Índia, Rússia e África do Sul (BRICs), que inclusive criaram um banco de desenvolvimento que funciona como um contraponto às políticas neoliberais e contribui para modificar a correlação de forças entre potências e países emergentes, estimulando a criação de novas fontes de financiamento e infraestrutura para estas nações. China e Rússia, por exemplo, propuseram a criação de uma agência de classificação de risco alternativa, independendo das grandes agências internacionais, que submetem o mercado e os governos aos seus índices duvidosos de mensuração de políticas econômicas. Em particular, devemos ressaltar o surgimento de uma nova esquerda europeia que conquistou uma expressiva vitória na Grécia, com o partido Syriza, que expôs de forma latente as contradições da política de austeridade impostas pela Troika (União Europeia, FMI e Banco Central Europeu), e que pode vencer as eleições na Espanha, com o Podemos. A vitória da esquerda na Grécia está provocando uma revisão da dívida junto a seus credores, o que pode levar a novos ventos na condução da política econômica europeia, em um cenário de crises internas, alto desemprego. A guerra entre Rússia e Ucrânia está sendo estimulada pelas potências ocidentais para enfraquecer a Rússia, na sua economia interna e também do ponto de vista político no cenário internacional. As revoltas populares na África e Oriente Médio, apesar de contarem com participação popular, acabaram resultando em novos governos repressivos e ditatoriais.

22. Os países do BRICs também foram atingidos fortemente, e em diversos graus, pelos últimos efeitos da crise financeira global. Aquele crescimento econômico experimentado pelo BRICS na última década, agora diminuiu drasticamente, uma vez que a fraca demanda de exportação internacional de commodities impactou negativamente as economias desses países. Além disso, o aumento nas taxas de juro praticado em vários países tornou as economias emergentes menos atraentes para o capital financeiro especulativo.

23. Essa realidade econômica do BRICs se agrava ainda mais com a situação de conflito vivida atualmente pela Rússia em relação à Ucrânia e da forte desaceleração da economia chinesa, da qual vários países da América Latina, como o Brasil, têm séria dependência comercial. Soma-se a isso, o rápido declínio no preço do petróleo, a valorização do dólar e, consequentemente, o enfraquecimento da maioria das outras moedas.

24. Os países membros adotaram uma série de políticas fiscais e monetárias. Todos estão implementando ajustes estruturais em suas economias para responder à desaceleração do crescimento. Tais medidas são destinadas a gerar receitas adicionais, alterando as taxas de imposto e de juros. O resultado desses ajustes pode trazer um profundo choque para a economia real e para a classe trabalhadora.

25. O problema é que a superação de algumas fragilidades sociais em muitos países em desenvolvimento, principalmente na América Latina, teve como base os fortes índices de crescimento obtidos na última década. Logo, se os níveis de crescimento dos últimos dez anos forem gravemente revertidos, muitas conquistas estarão ameaçadas.

26. Para os países latinoamericanos os últimos 15 anos foram de “progresso econômico”. Entre 2002 e 2013, cerca de 60 milhões de pessoas na região saíram da pobreza extrema. Para as Nações Unidas, pessoas em extrema pobreza são aquelas que recebem até nove reais por dia. Os latinoamericanos nesta situação somavam 189,9 milhões no ano 2000. Em 12 anos, 56,2 milhões deixaram esse grupo, de modo que o número de pobres baixou para 133,7 milhões em 2012, equivalente a 25,3% dos 528,3 milhões de habitantes da região. Apesar disso, mais de um terço dos cidadãos ainda estão vulneráveis e enfrentam o risco de voltarem para a pobreza no caso de um maior agravamento da crise. Infelizmente, este é um cenário que não pode ser descartado.

27. A crise da economia global, especialmente a desaceleração da economia chinesa, derrubou os preços das commodities e expôs a fragilidade da maioria das economias latinoamericanas. As matérias-primas respondem por mais da metade das exportações da região, uma proporção que mudou pouco desde a década de 1990. Secundo o BID, as commodities responderam por 53,2% das receitas de exportação da região em 2013, não muito longe da faixa de 57% que prevaleceu na década de 1990.

28. Ao longo desses anos, os governos latinoamericanos, inclusive os de viés progressista, não conseguiram reduzir a dependência de suas economias em matérias-primas e desenvolver satisfatoriamente outros setores da atividade econômica.

29. Entre 2004 e 2011, essas economias cresceram, em média 4,3% ao ano. De 2012 em diante, essa média caiu para apenas 2,1% ao ano. Em janeiro deste ano, o Fundo Monetário Internacional reduziu sua previsão do crescimento regional para apenas 1,3%. Um crescimento quase inalterado se comparado aos 1,2% registrado no ano passado.

30. Um dos agravantes para as economias latinoamericanas foi a brusca queda dos preços do petróleo. O valor do barril caiu de 110 dólares, em junho de 2014, para menos de 50 dólares, registrando uma pequena recuperação para pouco mais 60 dólares em meados de fevereiro.

31. Este clima de vulnerabilidade econômica toma conta de toda a região. Na Colômbia, onde se promoveu um importante restabelecimento econômico nos últimos anos baseado no petróleo e na agricultura, a moeda perdeu um quarto de seu valor desde setembro de 2014 e o déficit em conta corrente está aumentando paulatinamente.

32. O impacto para os produtores latinoamericanos tem sido devastador. Venezuela está em queda livre. A redução no preço do petróleo aumentou drasticamente seu déficit na balança comercial. No México, que no ano passado abriu para o investimento externo na exploração do petróleo e gás, pela primeira vez desde 1938, a expectativa é que as principais empresas petrolíferas recorreram a leilão ainda este ano.

33. A queda nos preços das commodities tem impacto preocupante na economia brasileira. O Brasil é o segundo maior exportador de farelo de soja, depois da Argentina, e segundo maior exportador mundial de minério, depois da Austrália. O preço da soja caiu de um recorde de 623 dólares a tonelada em agosto de 2012 para 358 dólares no final de Janeiro de 2015. O preço da tonelada de minério caiu de 128 dólares para 67 dólares em janeiro deste ano

34. Sob a liderança de Lula e Dilma, o Brasil resistiu desde os primeiros impactos da crise. O país aliou-se e fortaleceu suas relações com os países do G-20 e do BRICS sob a lógica de uma política internacional multipolar ou diversificada, sem alinhamento automático com os EUA ou Europa.

35. Apesar de ter possibilitado importantes avanços, o caminho trilhado pelos nossos governos durante a última década não protegeu o Brasil da vulnerabilidade econômica que ameaça hoje as conquistas dos países emergentes.

36. Podemos elencar aqui uma enorme lista de importantes feitos nesses três mandatos consecutivos dos nossos governos. Um importante legado sobre o qual temos amplo consenso dentro do PT. No entanto, não conseguimos erguer linhas de transição para um novo ciclo, algo que, necessariamente, exigiria reformas estruturais que não fomos capazes de realizar.

Um projeto para o Brasil

Balanço do legado petista

37. Depois de pouco mais de três décadas de existência e pouco mais de uma década a frente do governo federal, o PT é um partido diferenciado no sistema partidário brasileiro. Nesse 5º Congresso Nacional o PT faz um balanço do seu legado e quer disputar o futuro, preparando-se para um novo ciclo político no Brasil.

38. O PT foi fundado em 1980 mobilizando forças progressistas e da esquerda revolucionária após a ditadura civil-militar; construímos um partido de massa que disputou todas as eleições presidenciais desde 1989. Quando governamos as primeiras prefeituras, conseguimos revolucionar o modo de fazer política neste país, com participação popular e com inversão de prioridades, bandeiras que foram sendo incorporadas à nossa imagem. Quando elegemos nossas primeiras bancadas, mostramos que o PT era implacável na fiscalização, no combate à corrupção, não fazia acordos de com a elite e estava sempre nas mobilizações, nas ocupações e nos protestos, lutando ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso o PT era visto pela opinião pública como radical.

39. Depois vieram os primeiros governos de Estados e deram continuidade àquelas marcas, mas, ao mesmo tempo, alguns mandatos petistas se acomodaram diante das dificuldades de priorizar nossas bandeiras históricas e passaram a fazer mandatos pragmáticos e tradicionais, sem destacar as diferenças do modo petista de governar, por tanto, junto com nosso crescimento institucional também vieram nossas principais contradições.

40. Em 2002, além do acúmulo político das disputas anteriores, somou-se um acordo tático com setores desenvolvimentistas do capital e a “Carta aos Brasileiros” para acalmar os mercados e assim elegemos o primeiro operário Presidente da República, uma façanha que muitos já não acreditavam. Houve muitos desafios e muitas contradições, mas esse governo se consolidou e foi responsável por um ciclo virtuoso de desenvolvimento do país e um modo de fazer política conhecido como lulismo.

41. O ciclo do lulismo se caracterizou pelo crescimento com distribuição de renda, apostando num mercado de consumo interno de massa, melhorando a vida dos de baixo (sem mexer nos de cima), portanto, um processo em que todos ganharam. Foram muitas conquistas importantes, onde o Estado voltou a ter papel como indutor do desenvolvimento e dos investimentos, como por exemplo, através do PAC, protagonizou o maior e melhor programa de transferência de renda do mundo (o Programa Bolsa Família). Houve um grande salto na valorização do salário mínimo, na expansão e criação de novas universidades e escolas técnicas, na ampliação e facilitação de crédito, de construção de casas populares, do Programa Luz para Todos, Mais Médicos. Enfim, produziu-se uma redução significativa da miséria, uma redução da desigualdade social e um processo de mobilidade social como nunca antes visto no Brasil, com a inclusão de mais de 40 milhões de brasileiros no mercado de consumo interno de massa e os menores índices de desemprego de toda a história, elevando-se à condição de pleno emprego.

42. Essas mudanças significaram uma melhoria efetiva da qualidade de vida, especialmente da classe trabalhadora que passou a ter oportunidades não apenas de consumo, mas especialmente pelo viés da educação, através das novas universidades e escolas técnicas, mas também através do Prouni, Fies, Pronatec, enfim, abrindo novas perspectivas para as gerações futuras.

43. Além disso, o Brasil pagou a dívida externa com o FMI, disse não à ALCA, deixou de se submeter a uma política externa subordinada e passou a ser protagonista do G-20, dos BRICs, do Mercosul, da Unasul, do Fórum Social Mundial e de um novo padrão de relações externas, baseado na cooperação, e não na subordinação, especialmente com relação a América Latina e África. Isso ocorreu num primeiro momento em que a economia mundial estava em expansão, mas mesmo depois da crise de 2008. Ao passo que os países centrais tiveram crescimento negativo, perdas de direitos sociais e desemprego, o Brasil conseguiu manter empregos e investimentos sociais, porém, sofreu igualmente um declínio no crescimento do PIB. Não obstante, o Brasil descobriu o Pré-sal e está na iminência de se tornar autosuficiente em petróleo e um dos maiores produtores mundiais.

44. O governo do PT brecou as privatizações e buscou outras formas de atrair capitais privados para investimentos públicos, como por exemplo, o sistema de partilha do Pré-sal, as parcerias público privadas, as sociedades de capital misto, enfim, modalidades que permitem combinar investimentos dos dois setores com regras objetivas. Contudo, percebe-se que esse é sempre um “pé de barro” e dessas ações surgem as principais denúncias de corrupção, porque é assim que o mercado vê a relação com o Estado “um negócio em potencial para ganhar mais que o devido”.

45. Por outro lado, o lulismo também foi um modelo baseado num acordo que manteve privilégios da elite e consequentemente não houve reformas estruturais do Estado e até mesmo as reformas econômicas e sociais mais profundas foram adiadas em nome da governabilidade. Essa é uma tese polêmica dentro do PT, mas os que a defendem julgam-na necessária para avançar o desenvolvimento com inclusão social.

46. Contudo, ocorreram algumas reformas e não outras: ocorreu a reforma previdenciária e não ocorreram as reformas tributárias e trabalhistas; foi aprovado o marco civil da Internet, mas não foi para a pauta nenhum projeto de regulamentação do mercado que impeça o monopólio da mídia; a sociedade se mobilizou para aprovar a lei da ficha limpa com todos os seus limites, porque não houve antes iniciativa efetiva para se fazer uma reforma política consistente; o agronegócio tornou-se importante para a balança comercial e com isso se recuou nas políticas de reforma agrária e levou até a uma contra-reforma do código florestal brasileiro; os incentivos para consumo de carro e a descoberta do Pré-sal desestimularam investimentos em novas fontes energéticas e de mobilidade. Portanto, esse acordo garantiu avanços, mas custou recuos programáticos e alianças políticas com alguns símbolos do atraso e das oligarquias regionais.

47. O PT precisa ter a humildade de reconhecer que não deu atenção devida ao tema do enfrentamento à corrupção, ainda que se reconheçam alguns avanços, como por exemplo, a aprovação da lei do direito à informação, o portal transparência, o fortalecimento das carreiras de Estado e a fiscalização da aplicação dos recursos federais repassados aos municípios através da fiscalização por sorteio que era feita pela Corregedoria Geral da União (CGU). Enfim, pode-se dizer que nunca se combateu tanto a corrupção neste país, mas isso ainda é pouco, tamanho o desafio. O PT precisa ser implacável com seus filiados que se envolvem em esquemas ilícitos e exigir o mesmo em relação aos outros partidos, aos servidores e às empresas corruptas. É necessário agir rapidamente com uma nova e moderna legislação de combate a corrupção, dar mais visibilidade às iniciativas de transparência e controle social sobre as ações de Estado em todas as esferas da federação.

48. Ao longo da última década cresceu uma nova geração de brasileiros que não tem a memória do neoliberalismo, do desemprego, da conivência com a corrupção, do tempo em que carro, universidade, shopping center, viagem de avião, etc. eram apenas coisa da elite. Essa nova geração não reconhece que a melhoria de vida de grande parte da população é mérito do PT. Essa nova geração já incorporou os benefícios desse ciclo desenvolvimentista e coloca outras pautas na agenda política: transporte urbano de massa, qualidade na educação e saúde, cultura, segurança, etc. Não são pautas revolucionárias, mas pautas populares, voltadas à consolidação das melhorias da qualidade de vida, que não percebem a necessidade de transformações mais profundas, ou seja, são reivindicações justas, mas insuficientemente politizadas.

49. Diante dessa síntese do legado petista na história recente do Brasil, o PT venceu a quarta eleição consecutiva para a Presidência da República em 2014, que representa um marco na recente história democrática do país, contudo, faz-se necessário olhar para o futuro e traçar metas programáticas para nossa disputa política, tanto no plano imediato que exigirá muitos esforços para retomar a governabilidade, o crescimento econômico e a consolidação das políticas sociais, quanto no plano estratégico que permita o PT disputar hegemonia política na sociedade brasileira.

Olhando para o futuro do Brasil

50. Na conjuntura recente cabe destacar o efeito político provocado pelas manifestações de junho e julho de 2013, a acirrada disputa eleitoral de 2014 e as manifestações de 2015.

51. As manifestações de 2013 colocaram na pauta alguns temas da geração pós-neoliberal que não viveram as décadas anteriores e foram socializados durante os governos petistas. Uma multidão, formada principalmente de jovens, foi às ruas de tal maneira como em poucos momentos na história do país. Foram milhares de pessoas que vivem em um país muito melhor do que na era neoliberal e muito melhor do que se os tucanos tivessem vencido as eleições de 2002, 2006 e 2010, porém que continua um país extremamente desigual.

52. Ainda que as pautas parecessem difusas, no final das contas junho de 2013 não tenha tido grandes repercussões na disputa eleitoral de 2014, serviu de alerta para: 1) as demandas crescentes do povo brasileiro que não se contenta com melhoras tímidas e graduais e exige qualidade de vida por meio de serviços públicos gratuitos e de qualidade; 2) a necessidade de maior capacidade organizativa da esquerda, especialmente da juventude organizada, para coletivamente compreender as novas e diversas formas de expressão da indignação e ser capaz de contribuir para que essa indignação contribua para o fortalecimento e expansão da luta da esquerda no país;

53. As pautas levantadas nas ruas foram respondidas pela Presidenta Dilma com cinco pactos: 1) Responsabilidade Fiscal; 2) Convocação de um plebiscito para fazer a Reforma Política; 3) Criação do Programa Mais Médicos; 4) Investimentos em Mobilidade Urbana; 5) Aplicação dos royalties do Pré-sal para a educação e saúde. Parte dessa pauta teve repercussão imediata, porém, alguns pontos continuam como um desafio a ser implementado.

54. O processo eleitoral de 2014 foi marcado pela disputa de projeto e carregado por uma disputa simbólica que faz aprofundar o debate sobre a cultura política no Brasil. De um lado, o PT buscando mostrar o que foi feito e não foi divulgado ao longo dos 12 anos de governo e, ao mesmo tempo, se defendendo dos ataques da mídia, dos adversários e buscando mostrar as contradições dos concorrentes. Essa disputa na sociedade tem, também, como um dos fatores preponderantes o afastamento do PT e do governo, que também é nosso, dos movimentos sociais e da sociedade. Por outro lado, a direita combinou três frentes: o ódio contra o PT alimentado pela pauta da corrupção, o terrorismo econômico e a divisão dos aliados históricos do PT, disputando apoio do PSB, além das forças mais a direita. O ódio contra o PT despertou os valores mais antidemocráticos da velha e jovem direita brasileira e que afloraram nas ruas na forma de xenofobismo contra os nordestinos, racismo, machismo, homofobia, ojeriza aos pobres, o ódio de classe, enfim, levaram alguns a pedir o impeachment da Presidenta e a volta da ditadura militar, num pior estilo nazi-facista que cresce; e o PT não consegue apontar superação.

55. Esse acirramento da disputa mobilizou a esquerda, os antigos militantes ressentidos, mas também novos militantes que souberam entender que sua vida melhorou por seus méritos, porque teve um governo que foi seu parceiro e também porque sentiram a ameaça fascista na eleição. Por esses motivos se envolveram de forma espontânea na reeleição da Presidenta Dilma. Por outro lado, também é importante ressaltar a organização e rearticulação da direita no Brasil. Por tudo isso, essas eleições marcaram o fim de mais um ciclo político e o cenário atual e futuro requer uma reflexão mais profunda do que uma simples avaliação eleitoral, requer um debate de projeto político de longo alcance. Para se viabilizar um novo ciclo de desenvolvimento para o Brasil é preciso começar a estabelecer novos parâmetros desde já e perseguir essa estratégia por um logo período. A agenda para esse novo ciclo não está concluída e certamente não será consensual, mas podemos começar a desenhá-la por algumas frentes:

a) Protagonismo Internacional – a crise internacional ainda deixa suas marcas ao mesmo tempo em que o capital especulativo e grandes empresas transnacionais têm mais poder que os próprios Estados nacionais. O Brasil é um importante ator nesse cenário, por isso precisa mostrar que outro mundo é possível, combinando crescimento com distribuição de renda e fortalecimento dos direitos sociais, investimento em novas tecnologias e equilíbrio ambiental, além de medidas para regular e controlar o capital especulativo, a criação do Banco dos BRICs, fortalecimento da soberania nacional e uma política de cooperação internacional baseados na solidariedade entre os povos e o fortalecimento da integração política, econômica e cultural latinoamericana;

b) Reforma Política e Combate à Corrupção – convocar um plebiscito para mobilizar a sociedade, debater amplamente e decidir as bases de uma Reforma Política, defender uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana e defender as seguintes propostas: financiamento público de campanhas; votação em lista preordenada e com paridade de gênero construída democraticamente pelos partidos; patamares mínimos para formação dos partidos; fim das alianças proporcionais; fim da reeleição para os Executivos, incluindo o Senado e ampliação do mandato para cinco anos; acabar com a suplência de senado; e provocar uma reforma mais ampla incluindo também a reforma do judiciário e eleições diretas para membros dos tribunais. Essa reforma precisa retomar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e permitir novas relações institucionais, um novo tipo de governalibilidade baseada na transparência em todos os poderes e o combate efetivo contra a corrupção. É preciso que o processo de mobilização em torno da pauta seja mais estratégico para dar conta de fazer a disputa simbólica e falar a língua do povo; a mobilização pela Reforma Política precisa ser reinventada e sair dos papéis e do discurso para a rua e para o imaginário social. Para tanto, faz-se necessário que extrapolemos os limites de convocação do povo para então envolvermos o povo no processo de construção de análises e apontamento de caminhos possíveis na discussão da Reforma Política, e devemos fazê-lo de forma criativa, nos apropriando de novas metodologias que deem conta de possibilitar que a sociedade como um todo se aproprie desse debate e se envolva nessa luta. É preciso contribuir com o esforço de unificação das lutas pela Reforma Política, visando o fortalecimento da pauta e a ampliação do debate junto ao conjunto da sociedade; contribuir incisivamente no processo de mobilização em torno da pauta, que deve dar conta de fazer a disputa simbólica e falar a língua do povo; A mobilização pela Reforma Política precisa ser reinventada, e sair dos papéis e do discurso, para a rua e para o imaginário social. Para tanto, faz-se necessário que extrapolemos os limites de convocação do povo, para então o envolvermos no processo de construção de análises e apontamento de caminhos possíveis na discussão da Reforma Política. Só assim conseguiremos que a sociedade se aproprie desse debate e se envolva nessa luta;

c) Combater a desigualdade – para se manter o enfrentamento a desigualdade como eixo estratégico, é necessário promover uma Reforma Tributária que desonera a produção e taxa as fortunas, as heranças e os lucros, além de transformar as políticas de distribuição de renda em direitos de seguridade social e investir na educação para transformar os benefícios em um passo para a inclusão cidadã dessa parcela importante da população;

d) Estabelecer como meta uma política de trabalho decente e com base em avanços dos direitos trabalhistas, adotando 40 horas semanais, equiparação de salários entre homens e mulheres na mesma função, manter o reajuste automático com ganhos reais do salário mínimo e o fim do fator previdenciário. Além disso, incluir cooperativas, pequenos e médios produtores é preciso continuar ampliando o crédito com prioridade para os empreendedores(as) individuais, os micro e pequenos produtores, ampliar políticas como o PRONATEC e promover políticas de desenvolvimento local e regional sustentável; política diferenciada para a Amazônia legal considerando a diversidade;

e) As políticas sociais também passam pelo resgate e garantia dos Direitos Humanos, pelo fim de todos os tipos de violência, familiar, social e de Estado, contra as mulheres, os pobres, os negros, os povos índios, LGBT, idosos e crianças; pela inclusão das pessoas com deficiência, pela assistência às pessoas com doenças raras e das pessoas vítimas de violência; pelo fim do extermínio de jovens negros que ocorre atualmente no Brasil. Pelo combate ao crime organizado, o fim da guerra às drogas e abrir um amplo debate com a sociedade sobre o tema da descriminalização das drogas; por políticas de saúde pública para tratamento de dependentes químicos; enfim, pela desmilitarização das polícias e reforma do sistema penitenciário brasileiro e uma ampla política de segurança pública que implemente a concepção das conferências nacionais de segurança pública

f) Participação popular e democracia. Um dos focos importantes de disputa política estratégica nesse último período foi o Projeto de Lei que instituía a Política Nacional de Participação Social (PNPS), por isso não se deve recuar diante dessa pauta, e sim ampliar e aprofundar, na prática, os mecanismos de gestão participativa em todas as esferas de governo em que o PT está no poder, avançando para um real processo de participação popular no Brasil;

g) A Juventude deve estar entre as prioridades das políticas públicas gestadas por governos petistas. Os jovens brasileiros mostram, cada vez mais, que desejam estar no centro da agenda política, dando continuidade aos grandes avanços nos últimos 12 anos, como a ampliação do acesso à universidade, a criação do Pronatec, a qualificação das políticas publicas de juventude e a consolidação de mecanismos de participação social, como o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Se muito foi construído, é importante avançar em questões caras à juventude, como o direito à cidade por meio de políticas integradas nas áreas de educação, cultura e mobilidade urbana, além de frear o extermínio da juventude negra, tática cruel que vitimiza milhares de jovens todos os dias nas cidades brasileiras, muitas vezes em ações patrocinadas por aparatos criminosos que contam com apoio de estruturas oficiais de estados e municípios, questão na qual está inserido o debate urgente que deve ser feito acerca da desmilitarização das polícias. Todas essas políticas precisam dialogar com organizações da sociedade civil que tem acúmulo e experiência para contribuir na sua implementação;

h) O momento exige um debate urgente sobre a vida das jovens mulheres, o empoderamento feminino e o fim de toda e qualquer forma de opressão e violência. Na atual conjuntura política do país, apesar do pequeno avanço em relação ao feminicídio (que foi classificado como crime hediondo), ainda persiste o machismo, presente nas mais altas esferas decisórias, como a Câmara dos Deputados e o Senado, colocando a capacidade política das mulheres no ostracismo. Temos que agir com firmeza e lutar incansavelmente pela ampliação das políticas públicas para as mulheres, bem como combater o machismo e a opressão nas esferas internas e externas do partido, valorizando os avanços, ampliando espaços de formação e construção e discutindo pautas pertinentes à vida das mulheres;

i) Garantir políticas públicas que efetivem os direitos constitucionais, como Reforma Agrária, Reforma Urbana, regularização das terras quilombolas, das ilhas amazônicas e regularização fundiária, da função social da propriedade, da demarcação das terras do povo índio e instituição de unidades de conservação. Além disso, garantir políticas públicas e investimentos em tecnologia para fortalecer o modelo de produção de alimentos saudáveis orgânicos e agroecológicos para o mercado interno;

j) Garantir a elaboração de um novo ciclo de políticas públicas, discutidas no âmbito local, de caráter emancipatório, segundo concepção da educação popular, que permita a emancipação política, social e cultural dos trabalhadores e trabalhadoras – principal sujeito das políticas públicas. Esse formato pode desconstruir gradualmente a lógica consumista capitalista e demais características ideológicas difundidas por esse sistema.

k) Encaminhar as pautas da I Conferência Nacional de Comunicação é garantir a neutralidade da exploração dos serviços de radiodifusão em relação a religiões, o aperfeiçoamento e a publicização do processo de concessão, a proibição de concessões destinadas a parlamentares ou parentes destes até terceiro grau e o estabelecimento de critérios técnicos e de conteúdo para a outorga e renovação das concessões, que dentre outras coisas, deve garantir a diversidade e proibir a propriedade cruzada, a concentração e o monopólio. Mais informações públicas sobre o processo de outorgas, bem como o estabelecimento de critérios comprometidos com a democratização da comunicação para as concessões, como, por exemplo, a proibição da sublocação da programação e também das concessões dadas a parlamentares e seus familiares. Mecanismos de controle social e fomento à diversidade. Critérios democratizantes e transparência nas concessões. Banda larga como direito fundamental. Regulamentar também o Sistema público de comunicação, garantindo 40% dos canais para este setor, bem como a criação de fundos públicos de financiamento e também a exigência de que todos os veículos públicos, em todos os âmbitos instituam conselhos curadores. Ao mesmo tempo em que é necessária a universalização da banda larga gratuita de Internet, o aumento das concessões para as rádios comunitárias, o fim da frequência única e o aumento da potência dessas rádios, a desburocratização e fiscalização das rádios e TVs comunitárias, é preciso investir no acesso a informação;

l) O Brasil é uma potência econômica, mas também uma potência política, social e mais ainda uma potência ambiental e energética. O enfrentamento ao desmatamento da Amazônia tem que continuar mais efetivo, mas é necessário um conjunto de políticas ambientais para a preservação das águas, implementar os Comitês de Bacias e políticas de convivência com a seca para evitar futuras tragédias como a que está acontecendo no Estado de São Paulo e toda região sudeste; implementar investimentos em esgotamento sanitário, garantir a política nacional do resíduo sólido, preservação e combate aos desmatamentos em geral e a despoluição das águas do mar, tanto pela concentração urbana litorânea como pela pesca predatória e outras atividades marítimas. Além disso, é estratégico agregar valor ao nosso potencial ambiental, investindo em pesquisas e desenvolvimento produtivo em energias renováveis, em novos modais de transporte menos poluentes, em novos produtos fármacos, cosméticos etc. Se por um lado percebemos o esgotamento do modelo de produção que afeta o meio ambiente, por outro a busca de saída para manter as altas taxas de lucro avança sobre novas áreas, destruindo ainda mais as chances de recuperação ambiental;

m) Como forma de minimizar os impactos ambientais, apoiamos as políticas de transição do modelo de produção agrícola tradicional para o modelo agroecológico que tem como princípio o uso sustentável dos recursos naturais e a interação do ser humano com o meio ambiente.
Também se faz necessário disputar a concepção de gestão e uso dos recursos naturais. Propomos maior transparência e participação social para impedir que se privatize a gestão dos serviços de saneamento básico. Rejeitamos a adoção de modelos de gestão como o de São Paulo, que privatizou a Sabesp através da oferta de ações na Bolsa de Valores de São Paulo e Nova York. O meio ambiente não pode servir de moeda de troca para a atração de capital internacional. Propomos o aumento da fiscalização e punição ao descumprimento da legislação ambiental;

n) Por fim, é preciso um Estado forte e indutor do desenvolvimento, com um planejamento de curto e longo prazo que combine investimentos em infraestrutura e políticas estratégicas. Um novo PAC que prioriza os meios de transporte e energia menos poluentes, mas que tem como eixo principal o desenvolvimento das cidades: mobilidade urbana, saneamento, políticas de habitação e uso sustentável do solo, espaços e políticas de cultura e lazer e políticas de segurança pública, tudo de forma integrada. Esses esforços precisam ser combinados com investimentos e avaliação permanente em saúde e educação, por isso, devemos transformar os 10% do orçamento em saúde e os royalties do Pré-sal para a educação e saúde mais do que uma política de Estado, mas uma bandeira da sociedade, política de fiscalização implacável aos investimentos com controle social.

Modelo organizativo e agenda partidária

56. A tarefa central do partido é a organização das forças sociais, democráticas e populares, devendo voltar a dialogar com os movimentos sociais em torno da luta pela construção do socialismo. Essa tarefa se dá em torno de dois eixos: 1) a organização e fortalecimento das forças progressistas por meio do trabalho de base, que garante a expansão da consciência de classe no seio da sociedade, e por meio da luta cotidiana junto aos trabalhadores e movimentos populares que, além da consciência, garante a expansão de direitos; e 2) a atuação institucional que deve visar a implementação das mudanças estruturantes e os projetos sociais.

57. É preciso que o Partido dos Trabalhadores assuma em sua agenda, em primeiro lugar, a retomada do horizonte estratégico do socialismo. De nada adianta a organização de base ou a implementação de reformas estruturantes se o Estado continuar servindo ao capital, e não à classe trabalhadora. É preciso, portanto, que o futuro não se resuma à próxima eleição e que o socialismo oriente as discussões e ações (práxis) do partido na sociedade brasileira.

58. É necessário que o PT retome sua organização de base, por meio, por exemplo, da obrigatoriedade de que seus/suas dirigentes e militantes estejam ligados aos diversos segmentos da sociedade por meio da participação orgânica em núcleos de base.

59. No que tange à atuação institucional, as mudanças estruturantes são: a reforma política, das comunicações, tributária, agrária e urbana, dentre outras, construídas numa perspectiva de acúmulo gradual de forças, de conquistas e ampliação do apoio social das nossas propostas. E os projetos sociais devem estar orientados para a melhoria da qualidade de vida: educação, saúde, segurança, mobilidade, habitação, saneamento e respeito aos direitos humanos, obtendo resultados, mas disputando-os do ponto de vista político, aumentando a capacidade crítica da população, pois não podem ser simples benesses do Estado ou do governante de plantão.

60. Na agenda partidária coloca-se como central, em termos das reformas estruturais, o esforço de unificação das lutas pela Reforma Política, visando o fortalecimento da luta e a ampliação do debate junto ao conjunto da sociedade; contribuir incisivamente no processo de mobilização em torno da pauta, que deve dar conta de fazer a disputa simbólica e falar a língua do povo; reinventar a mobilização pela Reforma Política que precisa sair dos papéis e do discurso, para a rua e para o imaginário social. Para tanto, faz-se necessário que extrapolemos os limites de convocação da população, para então envolvermos a população no processo de construção de análises e apontamento de caminhos possíveis na discussão da Reforma Política. Só assim conseguiremos que a sociedade se aproprie desse debate e se envolva nessa luta.

61. Ao mesmo tempo, no âmbito institucional e na luta de rua, é necessário isolar as forças nazi-facistas, golpistas e autoritárias, colocando sob a responsabilidade da direita a sua utilização para tentar inviabilizar o atual governo Dilma. Além disso, devemos buscar construir uma nova governabilidade na sociedade, o que significa ter capacidade de disputar a hegemonia dos setores democrático-populares de forma inclusiva, fazendo concessões pela esquerda e atraindo o centro. Precisamos identificar esses setores e identificar tarefas capazes de mobilizá-los e evitar que se aprofunde uma crise de direção.

62. O PT precisa disputar a narrativa sobre o legado do projeto petista para o Brasil através de uma discussão nas bases que permita a compreensão do acúmulo do debate, combinando o papel de formação política e um diálogo aberto com setores sociais organizados que permita ouvir críticas e ser questionado sobre nossas propostas petistas e nossa prática organizativa.

63. Além disso, o partido precisa defender que seu projeto seja implementado de forma coerente em todos os cantos do país – estados, regiões, municípios – por meio de uma maior observância e cobrança por parte das instâncias nacional e estadual da atuação local.

64. O programa petista deverá se transformar no parâmetro para nossa organização e no conteúdo para nossa propaganda política e disputas institucionais. O PT precisa retomar o conceito de disputa de hegemonia, combinando a ação institucional, articulado com as lutas dos movimentos sociais e com base numa forte organização interna, com vistas reencantar a juventude e a sociedade como um todo.

65. O PT deve retomar o debate da centralidade política dos mandatos em todos os níveis, através do modo petista de governar e de legislar, retomando assim o partido como um agente que pauta as ações institucionais, e não um sujeito que responde as mazelas da ação do Estado.

66. Do ponto de vista organizativo, o PT deve rever o PED. A grande maioria das tomadas de decisões do PT está baseada na Democracia Representativa, o que de certa forma o distancia as direções partidárias da base do partido, com pouco ou quase nenhum envolvimento da militância nas questões centrais das políticas partidária. Para revitalizar o partido é necessário descentralizar sempre que possível o campo das decisões políticas de fundo, é necessário utilizar mecanismo da Democracia Direta ou, pelo menos, da Democracia Participativa, algo como as Conferências Livres. Há inúmeras questões da vida partidária que poderão ser utilizadas de consultas que certamente envolverão a militância com maior motivação de construção partidária e consequentemente a direção partidária terá mais subsídios e elementos para fundamentar as decisões quando no uso de ferramentas da Democracia Representativa.

67. O partido deve respeitar os fóruns de discussão internas, principalmente as setoriais na construção de políticas publicas e diálogo constante com os movimentos sociais com poder deliberativo para os setoriais. Todavia, o partido não garante estrutura necessária ao seu funcionamento pleno para os setoriais com argumentação vaga de falta de recursos, para que não paire prioridade duvidosa sobre os gastos do partido.

68. O PT precisa atualizar uma estratégia de recrutamento de novos filiados, portanto, as resoluções deste 5º Congresso também têm um papel importante nesse sentido. Essa estratégia deve levar em conta, além de um enfoque de classe, um recorte etário, de gênero e étnico. Para cumprir sua missão com legitimidade, o PT enquanto instituição, precisa contar uma base que corresponda aos seus ideias de luta, senão ocorre um distanciamento entre o discurso e a prática. Enfim, sabemos que não é tarefa simples, mas é necessário pensar estrategicamente como encantar esses setores da nossa sociedade e engajar os trabalhadores(as), os jovens, mas também os idosos, especialmente as mulheres, os negros e negras, os índios, os imigrantes e demais setores tradicionalmente marginalizados.

69. Aliado ao rigor das filiações, com revalidação anual é necessário maior rigor com as contribuições financeiras, tornando válida a contribuição coletiva dos filiados em geral e obrigatória a contribuição individual dos dirigentes e os ocupantes de cargos de confiança, mesmo que para isso seja necessária uma revisão dos percentuais da tabela. No aspecto financeiro, o PT deve retomar a importância do autofinanciamento enquanto uma questão política e estratégica e ao mesmo tempo permitir a possibilidade de funcionamento efetivo dos conselhos fiscais, praticando a transparência, a prestação de contas e o controle da base sobre as decisões da direção, sistema complexo, desintegrado e burocrático que abafa a organização partidária.

70. É necessário reorganizar os sistemas de informação do PT (SisFil, SisPed, Sace, Comunidade PT) de forma que sejam mais integrados e que os dados possam servir na organização e comunicação dos diretórios municipais. Integrar também os sistemas de filiados do PT com o TSE, facilitando a importação e exportação de dados. Os aspectos que mais precisam ser aperfeiçoados são a geração de relatórios, estabelecer níveis de acesso para os diretórios municipais, estaduais e o nacional, de forma que a informação sobre uma instância, quer seja financeira ou outro aspecto na vida partidária, possa facilmente ser acessada.

71. Ao mesmo tempo, o PT deve valorizar mais nossas inovações organizativas como a paridade de gênero, as cotas para jovens e étnico-racial, avançando para as cotas de pessoas com deficiência a combinação da participação direta com processos deliberativos e, enfim, produzir uma síntese de um novo ciclo do petismo para acompanhar a agenda futura da disputa política no Brasil. O PT precisa democratizar os fóruns internos, dando poder de decisão aos encontros partidários organizando núcleos do partido e fortalecendo as políticas setoriais.

72. Ainda no aspecto organizativo do partido, ressalta-se a importância do limite de três mandatos para o mesmo cargo no Poder Legislativo, para que os mandatos deixem de agir enquanto organizações autônomas e retomem seu papel de contribuir com a organização do partido e a implementação da política partidária. Da mesma forma, deve haver maior rigorosidade por parte do Partido no acompanhamento da atuação parlamentar de seus mandatários, para garantir que a política e prática dos mandatos não sobreponha ou atropele a do Partido, mas, ao contrário, siga as premissas de mandatos genuinamente petistas.

73. Na questão da comunicação, o PT deve disputar contra a direita raivosa e, ao mesmo tempo, buscar conquistar a nova geração posneoliberal, pautando o debate de ideias e projeto para o Brasil, fazendo a propaganda do nosso modelo organizativo e contrapondo as campanhas difamatórias contra o partido. Portanto, o PT não deve menosprezar o efeito político e para a imagem do partido de qualquer denúncia sobre corrupção, o PT precisa reagir, se posicionar, acompanhar as denúncias com transparência, com amplo direito de defesa e se posicionar favorável às punições. O PT deve desenvolver seus próprios canais de comunicação abertos, com TV e rádio WEB e jornal diário, mas também no âmbito das artes, promovendo festivais, mostras e outros grandes eventos em todos os níveis. Uma organização sem instrumentos de comunicação de massas é incapaz de disputar a opinião pública.

74. Em que pese a tomada de medidas que de certa forma oxigenaram as instâncias de direção do partido, aumentando a participação de jovens, mulheres, negros e minorias, entendemos que é preciso avançar mais nessa questão. Sobretudo entre os jovens, observa-se um desgaste profundo da representatividade dos partidos em geral, entre eles, o PT. A juventude modificou suas formas de organização, deixando em evidência novas formas de atuação, saindo da esfera partidária e promovendo articulações junto aos movimentos sociais. Nossos jovens filiados, desde a base até os que são dirigentes, devem estar preparados para esta nova etapa da luta de esquerda. Para isso, uma das tarefas importantes será promover a formação política da juventude, por meio de instrumentos como a Fundação Perseu Abramo e os próprios diretórios zonais/municipais/estaduais, além de empoderar jovens, mulheres, negros e minorias, dando vitalidade aos fóruns de discussão e permitindo uma atualização e mudança das práticas incondizentes com o peso, a força e as esperanças depositadas no Partido dos Trabalhadores.

75. Com todos nossos limites e desafios, o PT continua sendo um Partido vibrante, cheio de vitalidade, com uma militância consciente, politizada, apaixonada e que sonha com um futuro cada vez melhor. Só o PT tem uma militância capaz de enfrentar o ódio de classe e superar desafios históricos da cultura política brasileira. Precisamos acreditar mais na nossa própria força, apostar mais na nossa base e na combinação da prática política com a utopia, que se traduz em resistência e na capacidade de se reinventar, sem mudar de rumo.

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