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Manifesto da 3º Conferência Nacional da Militância Socialista

MANIFESTO DA TERCEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA MILITÂNCIA SOCIALISTA DO PT

CONTRA O GOLPE, PELA DEMOCRACIA E POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR

ALBERGUE DA JUVENTUDE, BRASÍLIA, 10 DE ABRIL DE 2016

Reunid@s entre 8 e 10 de abril de 2016, em Brasília, com abertura no Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários e trabalhos realizados no Albergue da Juventude, delegad@s eleit@s pelas conferências estaduais da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, aprovamos ao final de nossos debates o seguinte MANIFESTO CONTRA O GOLPE, PELA DEMOCRACIA E POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR, no qual:

DENUNCIAMOS

. O GOLPISMO adotado como método e conteúdo das ações da oposição política, da mídia oligopolizada e de setores crescentes do capital desde a derrota eleitoral de sua candidatura nas eleições de 2014, que inspirou a busca constante de desestabilização política e econômica do Governo democraticamente eleito desde a primeira hora de sua posse, em 1º de janeiro de 2015.

. A AGRESSÃO IMPERIALISTA aos governos de esquerda e centro esquerda do nosso continente, que respaldou os golpes institucionais contra governos constitucionalmente eleitos em Honduras e no Paraguai e articula apoio decidido às elites locais associadas na desestabilização no Brasil, Venezuela, Equador e Bolívia em várias tentativas em curso de fragilização e destituição de seus governos.

. A ESTRATÉGIA DE LEGITIMAÇÃO DO GOLPE através do uso de mecanismos constitucionalmente existentes, como investigações criminais e processos legislativos, com a conivência de setores retrógrados solidamente instalados no aparelho de Estado – do Judiciário, do Ministério Público, das Polícias e do Legislativo – e ampla articulação destes com a mídia oligopolizada.

. O ABUSO DO PODER ECONÔMICO no financiamento da oposição política e das manifestações de massa contra o governo e na sua artificial repercussão por uma mídia alinhada com o golpismo e com os interesses de seus financiadores, com o objetivo de influenciar a opinião pública e o Parlamento nesta reta final do processo golpista do impeachment da Presidenta Dilma.

. O CARÁTER AUTORITÁRIO E REGRESSIVO DO GOLPE EM CURSO, que antecipa um programa econômico neoliberal e a revogação de conquistas sociais acumuladas em mais de uma década de políticas públicas de interesse popular, com o total desapreço pela democracia e a participação popular, fazendo prever as mais sombrias ameaças de instabilidade política, desagregação econômica e conflagração social em caso de consumação de seus objetivos golpistas.

. A COVARDIA, A TRAIÇÃO E A OMISSÃO de vários setores políticos e econômicos da sociedade que se beneficiaram do pacto político e social lulista que abandonam o barco da democracia para associar-se, de forma explícita ou envergonhada, ao golpismo político. A estes a história reservará especial lugar, qualquer que seja o resultado de suas ações.

SAUDAMOS

. A REAÇÃO IMEDIATA E DECIDIDA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS brasileiros contra o golpismo, expressa nas iniciativas da Frente Brasil Popular em unidade de ação com a Frente Povo Sem Medo, que se constituíram desde o começo do ano de 2015 com o caráter de unir forças políticas e sociais em defesa da democracia, dos direitos sociais conquistados e das reformas estruturais de caráter democrático e popular.

. A ADESÃO MACIÇA DE SETORES DEMOCRÁTICOS À DEFESA DA DEMOCRACIA, mesmo carregando críticas à orientação geral de nosso governo, expresso na opinião de juristas, intelectuais, artistas e lideranças de movimentos sociais, profissionais e religiosos que se avolumam nas últimas semanas que antecedem a votação do impeachment golpista da Presidenta Dilma.

. A REOCUPAÇÃO DA ESTRATÉGIA DAS RUAS E DE DISPUTA DE HEGEMONIA nas ações dos partidos de esquerda, centrais sindicais e movimento sociais, para contrabalançar os valores fascistas e autoritários das manifestações das novas direitas articuladas para os objetivos golpistas.

. A DISPOSIÇÃO DE DIÁLOGO DEMONSTRADA PELA PRESIDENTA DILMA para a recomposição da base política e econômica de seu governo, reatando laços simbólicos e políticos com as bases do campo democrático e popular que sinalizam para a necessária alteração de rumos do Governo para enfrentar e vencer o golpismo e governar transformando a sociedade brasileira na direção do programa vitorioso nas urnas em 2014.

CONCLAMAMOS

. TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA A REAFIRMAR A DEMOCRACIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO como fundamentos da vida social e da arbitragem de conflitos distributivos, políticos e econômicos, defendendo os pressupostos da Constituição de 1988 e sua soberania na atual crise, de modo a que um regime exceção não prospere como resultado do processo do impeachment da Presidenta Dilma.

. OS MOVIMENTOS SOCIAIS, A FRENTE BRASIL POPULAR E A FRENTE POVO SEM MEDO à mobilização permanente nesta semana decisiva e nas semanas subsequentes à votação do processo de impeachment. O caminho das ruas que reaprendemos na crise atual não pode ser abandonado com qualquer resultado do dia 17.

. O PT E OS PARTIDOS DE ESQUERDA à auto-crítica de nossos erros e insuficiências dos últimos anos e à construção de canais efetivos de disputa de hegemonia na sociedade e de disputa de rumos de nosso governo, recuperando sua capacidade de elaboração programática para o governo, de alianças para sua estabilização e capacidade de coesão social e governabilidade e de recuperação das condições de representação dos mais profundos anseios de transformação social de que fomos e continuamos sendo depositários.

. O GOVERNO DA PRESIDENTA DILMA A UMA NOVA REPACTUAÇÃO DE SEU PROGRAMA E ESTRATÉGIA POLÍTICA na direção dos compromissos assumidos no embate eleitoral de 2014, que foram capazes de vencer uma das mais polarizadas eleições em nosso país e continente, revendo a desastrosa política econômica que se mostrou incapaz de enfrentar a crise profunda do capitalismo em suas consequências em nossa economia e de assegurar as conquistas sociais d@s trabalhador@s e do povo pobre que nos confiaram a sua representação.

NOS COMPROMETEMOS

. A LUTAR TODAS AS HORAS QUE NOS SEPARAM DA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA contra o golpismo e pela vitória no plenário da Câmara dos Deputados: #NãoVaiTerGolpe continua sendo a palavra de ordem central para a presente conjuntura.

. A REFORÇAR A FRENTE BRASIL POPULAR COMO ESTRATÉGICO ESPAÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE FORÇAS POLÍTICAS, PARTIDOS DE ESQUERDA E MOVIMENTOS SOCIAIS para enfrentar e vencer o golpismo, reagrupar o campo democrático e popular e buscar uma interlocução com o Governo para sua reorientação programática e política.

. A DIALOGAR COM A FRENTE POVO SEM MEDO na busca de uma crescente unidade de ação e de diálogo com a Frente Brasil Popular. Entendemos que o futuro da intervenção política dos setores que buscam a transformação social do Brasil e da América Latina exige a unidade dessas duas frentes político-sociais do povo brasileiro.

. A DEFENDER UM CARÁTER PROGRAMÁTICO E PROPOSITIVO do movimento de massas contra o golpe na direção de um plano nacional de emergência a ser apresentado ao governo Dilma como os pleitos de sua base social a serem considerados na reorientação necessária do governo para chegar ao final de seu mandato, em 1º de janeiro de 2019, com um acúmulo positivo de forças para a agenda democrática e popular.

. A LUTAR PELA UNIDADE DAS ESQUERDAS PETISTAS NO BOM COMBATE INTERNO DO PT por sua reorientação política e programática, pela reafirmação de seu projeto socialista e democrático, pela recuperação de sua credibilidade no campo da ética na política e pela construção de uma nova inserção junto à classe trabalhadora, à juventude, as mulheres, a negritude e os setores beneficiados pelas conquistas econômicas e sociais do últimos anos.

. A AJUDAR A CONSTRUIR UM GRANDE PRIMEIRO DE MAIO UNITÁRIO das esquerdas anti-golpistas em torno do plano nacional de emergência e da agenda das reformas estruturais de caráter democrático e popular.

A MILITÂNCIA SOCIALISTA DO PT se dirige, ao final de sua 3ª Conferência Nacional, ao PT e a toda a sociedade brasileira assumindo um claro compromisso de luta contra o golpe, em defesa da democracia e pelo direito a um futuro socialista, democrático e libertário para a nossa sociedade, pelo qual trabalharemos com o maior afinco e dedicação, ombro a ombro com outras correntes políticas e sociais que neste momento se unem para gritar, alto e bom som: NÃO VAI TER GOLPE!!!

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